DurarNa semana passada, o Parlamento alemão aprovou um novo pacote de alívio fiscal para energia fotovoltaica em telhados, incluindo isenção de IVA para sistemas fotovoltaicos de até 30 kW.
      Entende-se que o parlamento alemão debate a lei tributária anual ao final de cada ano para elaborar novas regulamentações para os próximos 12 meses. A lei tributária anual de 2022, aprovada pelo Bundestag na semana passada, revisa pela primeira vez o tratamento tributário dos sistemas fotovoltaicos em todas as frentes.
      As novas regras abordarão uma série de questões-chave para sistemas fotovoltaicos de pequeno porte, e o pacote contém duas modificações importantes para sistemas fotovoltaicos. A primeira medida reduzirá o IVA sobre sistemas fotovoltaicos residenciais de até 30 kW para 0%. A segunda medida proporcionará isenções fiscais para operadores de sistemas fotovoltaicos de pequeno porte.
      Formalmente, no entanto, a solução não é uma isenção de IVA na venda de sistemas fotovoltaicos, mas sim um preço líquido cobrado pelo fornecedor ou instalador ao cliente, mais 0% de IVA.
      A alíquota zero de IVA será aplicada ao fornecimento e instalação de sistemas fotovoltaicos com os acessórios necessários, bem como a sistemas de armazenamento em edifícios residenciais, edifícios públicos e edifícios utilizados para atividades de utilidade pública, sem limite para o tamanho do sistema de armazenamento. A isenção do imposto de renda será aplicada à renda proveniente da operação de sistemas fotovoltaicos em residências unifamiliares e outras edificações de até 30 kW. No caso de residências multifamiliares, o limite de tamanho será de 15 kW por unidade residencial e comercial.